| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 401 / 1995 |
| Date | 1995-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de servidor que especifica. |
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PORTARIA N.º 401, DE 5 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe sobre a nomeação de servidor que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, inciso I, alínea "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Nomear o Servidor José Geraldo de Sousa Ramos, ocupante do Cargo de Oficial de Atividades da Secretaria, para o Cargo de Diretor de Administração da Câmara Municipal de Unaí, nos termos da Resolução n.º 187, de 20.5.1992, com todos os direitos, vantagens e prerrogativas a ele inerentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 1995. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 341/1995. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos cinco dias do mês de setembro do ano de 1995. VEREADOR JOSÉ MARIA Presidente