| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 1995 |
| Date | 1995-09-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. |
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PORTARIA N.º 405, DE 6 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "v", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Conceder ponto facultativo no dia 8.9.1995, sexta-feira, para todos os funcionários da Câmara Municipal de Unaí. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos seis dias do mês de setembro do ano de 1995. VEREADOR JOSÉ MARIA Presidente