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norma nº 409/1995

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 409 / 1995
Date 1995-09-18
EmentaNomeia membros suplentes para a Comissão Parlamentar de Inquérito.
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PORTARIA N.º 409, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995. 
Nomeia membros suplentes para a Comissão 
Parlamentar de Inquérito. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso de sua 
atribuição que lhe confere o artigo 80, IV, "a", da Resolução n.º 195, de 25.11.1992, c/c o artigo 
116, § 3º do mesmo Diploma Legal, 
Considerando a renúncia dos Vereadores José Antônio e Antônio Tavares e a 
assunção de seus suplentes e a indicação do Líder da Bancada do PPR - Partido Progressista 
Reformador, e 
Considerando, ainda, o disposto no § 5º do artigo 96, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear as Vereadoras Maria Auxiliadora (PPR) e Antônia Zely (PPR) como 
membros suplentes da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Portaria n.º 393/1995, 
em substituição dos Vereadores Anésio Machado e Ideltino Alves. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 18 de setembro de 1995. 
VEREADOR JOSÉ MARIA 
Presidente 

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