| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 409 / 1995 |
| Date | 1995-09-18 |
| Ementa | Nomeia membros suplentes para a Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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PORTARIA N.º 409, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995. Nomeia membros suplentes para a Comissão Parlamentar de Inquérito. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso de sua atribuição que lhe confere o artigo 80, IV, "a", da Resolução n.º 195, de 25.11.1992, c/c o artigo 116, § 3º do mesmo Diploma Legal, Considerando a renúncia dos Vereadores José Antônio e Antônio Tavares e a assunção de seus suplentes e a indicação do Líder da Bancada do PPR - Partido Progressista Reformador, e Considerando, ainda, o disposto no § 5º do artigo 96, RESOLVE: Art. 1º Nomear as Vereadoras Maria Auxiliadora (PPR) e Antônia Zely (PPR) como membros suplentes da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Portaria n.º 393/1995, em substituição dos Vereadores Anésio Machado e Ideltino Alves. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí (MG), 18 de setembro de 1995. VEREADOR JOSÉ MARIA Presidente