| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 1995 |
| Date | 1995-09-30 |
| Ementa | Concede antecipação de Gratificação Natalina que especifica. |
| native_id | 4859 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA N.º 411, DE 30 DE SETEMBRO DE 1995. Concede antecipação de Gratificação Natalina que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 76 § 5º, da Lei Complementar n.º 003/1991, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Servidora Édina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos, Agente de Atividades de Secretaria, Classe l, Padrão I, Índice 19, a antecipação da 2ª parcela da Gratificação Natalina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos trinta dias do mês de setembro do ano de 1995. VEREADOR JOSÉ MARIA Presidente