| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 419 / 1995 |
| Date | 1995-10-04 |
| Ementa | Dispõe sobre o enquadramento de servidor que menciona, a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). |
| native_id | 4867 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA N.º 419, DE 4 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe sobre o enquadramento de servidor que menciona, a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, Considerando o ato do Secretário Geral da Casa, emitido em 3.10.1995, RESOLVE: Art. 1º Enquadrar o Servidor Elismar Teixeira Vasconcelos, a título de promoção na carreira, na Classe II, Padrão I, Índice 61, do Cargo de Oficial de Atividades da Secretaria, referente ao período de 7.10.1991 a 7.10.1992. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 1995. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos quatro dias do mês de outubro do ano de 1995. VEREADOR JOSÉ MARIA Presidente