norma nº 46/1991

PORTARIA N.º 046, DE 1º DE ABRIL DE 1991. 
Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial que 
especifica e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no artigo 45, inciso IV, alínea 
"a", combinado com o disposto no § 1º do artigo 260, da Resolução n.º 164, de 6 de novembro de 
1990, 
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam nomeados os Vereadores Euler Martins Ferreira, Adelson Pinto de 
Carvalho e José Mário Kazmirczak para comporem a Comissão Especial destinada ao exame e 
parecer do Projeto de Resolução n.º 007/1991. 
Art. 2º Nos termos do artigo 79 da Resolução n.º 164, de 6.11.1990, a comissão 
reunir-se-á para eleição de seu Presidente e Vice-Presidente e para designação do Relator. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Gabinete do Presidente, em 1º de abril de 1991. 
VEREADOR ROSIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Presidente