norma nº 547/1996

PORTARIA N.º 547, DE 8 DE OUTUBRO DE 1996. 
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares 
que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que lhe confere o artigo 80, inciso I, "v", 
da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora Eliene Pereira de Oliveira, 
Agente de Atividades da Secretaria, referentes ao período aquisitivo de direito de 5 de dezembro de 
1995 a 4 de dezembro de 1996. 
Art. 2º As férias de que trata o artigo anterior serão gozadas no período de 5 de 
dezembro de 1996 a 3 de janeiro de 1997. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos oito dias do mês de outubro de 1996. 
VEREADOR JOSÉ MÁRIO 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral