norma nº 553/1996

PORTARIA N.º 553, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996. 
Concede antecipação de gratificação natalina que 
especifica. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 76, § 5º, da Lei Complementar n.º 
003/91, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos, Oficial de Atividades da 
Secretaria, Classe II, Padrão I, Índice 61, a antecipação da 2ª parcela da Gratificação Natalina, em 
atendimento ao Requerimento n.º 090/1996. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos vinte e um dias do mês de outubro de 
1996. 
VEREADOR JOSÉ MÁRIO 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral