norma nº 2250/2009

 PORTARIA N.º 2.250, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. 
Declara a vacância de cargo público na estrutura de 
pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, e em observância do inciso VI do artigo 40 da Lei Complementar 3, de 16 de 
outubro de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Unaí); 
 CONSIDERANDO o requerimento de declaração de vacância de seu cargo, 
subscrito pela servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa, ocupante do cargo de Oficial de Atividades 
da Secretaria II, protocolizado sob o nº 1.926, em 20 de outubro de 2009, em face de sua posse em 
cargo público inacumulável; 
RESOLVE: 
 Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Oficial de Atividades da Secretaria II, 
constante da estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Unaí, ocupado pela servidora Ana 
Cristine Gonçalves Ulhôa, em virtude de sua posse, nesta data, em outro cargo inacumulável. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 Unaí, 20 de outubro de 200; 65º da Instalação do Município. 
VEREADOR EULER BRAGA 
Presidente 
 
(Fls. 2 da PO n.º 2.250, de 20/10/2009) 
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO 
Secretário-Geral