| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 566 / 1996 |
| Date | 1996-11-26 |
| Ementa | Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial e dá outras providências.. |
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PORTARIA N.º 566, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial e dá outras providências.. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, IV, "a", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 106, § 2º, do mesmo Diploma Legal. RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/96, de autoria de Vereadores, que suprime dispositivo da Lei Orgânica do Município de Unaí (MG), observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador José Maria - PMDB; b) Vereador Osmar Leitão - PTB; c) Vereador Lírio Denoni - PL; d) Vereador Anésio Machado - PPB; e e) Vereadora Antônia Zely - PMN. II - Membros Suplentes: a) Vereador David Martins - PMDB; b) Vereador Enes de Menezes - PTB; c) ................................................. d) Vereador Haroldo Valadão - PPB; e e) Vereador Antônio Tavares - PMN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de 1996. VEREADOR JOSÉ MÁRIO Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral