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norma nº 566/1996

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 566 / 1996
Date 1996-11-26
EmentaDispõe sobre nomeação de Comissão Especial e dá outras providências..
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PORTARIA N.º 566, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996. 
Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial e dá 
outras providências.. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, IV, "a", da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 106, § 2º, do mesmo Diploma Legal. 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial destinada a 
apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/96, de autoria de Vereadores, que suprime 
dispositivo da Lei Orgânica do Município de Unaí (MG), observada a seguinte composição: 
I - Membros Efetivos: 
a) Vereador José Maria - PMDB; 
b) Vereador Osmar Leitão - PTB; 
c) Vereador Lírio Denoni - PL; 
d) Vereador Anésio Machado - PPB; e 
e) Vereadora Antônia Zely - PMN. 
II - Membros Suplentes: 
a) Vereador David Martins - PMDB; 
b) Vereador Enes de Menezes - PTB; 
c) ................................................. 
d) Vereador Haroldo Valadão - PPB; e 
e) Vereador Antônio Tavares - PMN. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos vinte e seis dias do mês de novembro do 
ano de 1996. 
VEREADOR JOSÉ MÁRIO 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral 

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