| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 579 / 1996 |
| Date | 1996-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal. |
| native_id | 5004 |
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PORTARIA N.º 579, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Carlos Alberto Martins, brasileiro, solteiro, do cargo de livre nomeação e exoneração de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Unaí (MG). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 20 de dezembro de 1996. VEREADOR JOSÉ MÁRIO Presidente