norma nº 584/1997

PORTARIA N.º 584, DE 13 DE JANEIRO DE 1997. 
Dispõe sobre a organização do serviço de limpeza e 
conservação do Palácio José Vieira Machado, sede da 
Câmara Municipal de Unaí, e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ,, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, "v", da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º O serviço de limpeza e conservação do Palácio José Vieira Machado, sede da 
Câmara Municipal de Unaí, é organizado segundo as diretrizes estabelecidas nesta Portaria. 
Art. 2º O serviço de limpeza e conservação compreende a manutenção diária, 
semanal e mensal de móveis e imóveis, máquinas, equipamentos e instalações das diversas unidades 
e serviços da Câmara Municipal. 
Art. 3º A limpeza e conservação do Palácio José Vieira Machado compreenderá a 
execução das seguintes atividades: 
I - Diariamente: limpeza e conservação de piso, sanitários e móveis (mesas e 
cadeiras) e a coleta de lixo; 
II - Semanalmente: limpeza e conservação de portas, janelas, máquinas e 
equipamentos e do Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos; e 
III - Mensalmente: limpeza geral compreendendo paredes internas e externas e 
divisórias, aparelhos de ar condicionado, carpetes, calçadas e cortinas. 
Art. 4º Compete ao Departamento de Administração da Câmara determinar, entre os 
servidores encarregados do serviço de limpeza e conservação, e atendidos os critérios previstos no 
artigo anterior, as atribuições de cada um, observado o princípio da equidade. 
 Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio José Vieira Machado, 13 de janeiro de 1997. 
VEREADOR ADELSON CARVALHO 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral