| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 586 / 1997 |
| Date | 1997-01-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. |
| native_id | 5011 |
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PORTARIA N.º 586, DE 14 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "v", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Conceder ponto facultativo no dia 15 de janeiro de 1997, quarta-feira, para todos os servidores da Câmara Municipal de Unaí, nos termos do Decreto Executivo n.º 1.390, de 13 de janeiro de 1997. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos quatorze dias do mês de janeiro de 1997. VEREADOR ADELSON CARVALHO Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral