| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 587 / 1997 |
| Date | 1997-01-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. |
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PORTARIA N.º 587, DE 20 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que lhe confere o artigo 80, inciso I, "v", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor Eder Alves Ribeiro, Agente de Atividades da Secretaria, referentes ao período aquisitivo de direito de 4 de dezembro de 1995 a 3 de dezembro de 1996. Art. 2º As férias de que trata o artigo anterior serão gozadas no período de 5 de fevereiro de 1997 a 6 de março de 1997. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos vinte dias do mês de janeiro de 1997. VEREADOR ADELSON CARVALHO Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral