| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 1997 |
| Date | 1997-01-20 |
| Ementa | Dispõe sobre nomeação de comissão especial e dá outras providências. |
| native_id | 5014 |
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PORTARIA N.º 589, DE 20 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe sobre nomeação de comissão especial e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, IV, "a", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 106, § 2º, do mesmo Diploma Legal, e, ainda, com o disposto no inciso I, do artigo 1º do Ato da Mesa n.º 38, de 17.1.1997, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial, destinada a promover argüição pública do Senhor Sírio Pereira dos Santos, indicado para o cargo de Diretor Geral da Autarquia Serviço Municipal de Atenção ao Menor - Seman -, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador Alberto Martins - PSC; b) Vereador Crescêncio Martins - PMN; c) Vereador José Eustáquio - PFL; d) Vereador José Mário - PL; e e) Vereador Osmar Leitão - PTB. II - Membros Suplentes: a) Vereador José Batista - PSC; b) Vereador Adriano Adjuto - PMN; c) Vereador José Antônio - PFL; d) Vereador Lúcio de Sá - PL; e e) Vereador Enes de Menezes - PTB. Art. 2º A Comissão observará na consecução dos seus trabalhos as regras previstas no Ato da Mesa n.º 38, de 17 de janeiro de 1997. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 1997. VEREADOR ADELSON CARVALHO Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral