norma nº 591/1997

PORTARIA N.º 591, DE 23 DE JANEIRO DE 1997. 
Dispõe sobre a concessão de vantagem que 
especifica. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos, Diretor de 
Administração da Câmara Municipal de Unaí, gratificação de 25% (vinte e cinco por cento), sobre 
seus vencimentos, a título de merecimento. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de janeiro de 1997. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos vinte e três dias do mês de janeiro de 
1997. 
VEREADOR ADELSON CARVALHO 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral