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norma nº 592/1997

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 592 / 1997
Date 1997-01-23
EmentaRecompõe os valores referentes à Tabela de Escalonamento Vertical do Plano de Carreira da secretaria da Câmara Municipal.
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PORTARIA N.º 592, DE 23 DE JANEIRO DE 1997. 
Recompõe os valores referentes à Tabela de 
Escalonamento Vertical do Plano de Carreira da 
secretaria da Câmara Municipal. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24 da Resolução n.º 173, de 23.4.1991, 
observando o disposto no art. 2º da Resolução n.º 273, de 25.6.1996, 
RESOLVE: 
Art. 1º Recompor o valor do vencimento de Técnico de Atividades da Secretaria, 
Classe Especial, Padrão 3, considerando o disposto na Portaria n.º 590/1997, correspondente a R$ 
1.662,00 (um mil, seiscentos e sessenta e dois reais) que é tomado como base para fixação dos 
vencimentos dos demais cargos integrantes da carreira de pessoal da Câmara. 
Art. 2º Fixar em R$ 13,85 (treze reais, oitenta e cinco centavos), o valor do 
coeficiente unitário de que trata os incisos I e II do artigo 23 da Resolução n.º 173, de 23.4.1991, 
que será multiplicado pelos respectivos índices constantes da Tabela de Escalonamento Vertical. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de janeiro de 1997. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano 
de 1997. 
VEREADOR ADELSON CARVALHO 
Presidente 
VERADOR JOSÉ BATISTA 
Vice-Presidente 
VERADOR JOSÉ MARIA 
1º Secretário 
VEREADOR ENES DE MENEZES 
2º Secretário 

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