norma nº 593/1997

PORTARIA N.º 593, DE 30 DE JANEIRO DE 1997. 
Dispõe sobre a alienação de bens inservíveis da 
Câmara Municipal, nomeia Comissão de Avaliação 
que menciona e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso I, "p", da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro 1992, c/c o disposto no artigo 22 da Lei Orgânica do Município, de 21 de março de 1990, 
RESOLVE, 
Art. 1º Declarar inservíveis, para efeito de alienação, os seguintes bens pertencentes 
à Câmara Municipal de Unaí: 
I - 2 (duas) caixas de som CSR 75-M; 
II - 1 (uma) mesa de som 8 canais; 
III - 7 (sete) pedestais incompletos; 
IV - 1 (um) fogão a gás 02 bocas; 
V - 1 (um) estabilizador 1000; 
VI - 1 (um) estabilizador TS 800; 
VII - 1 (uma) bicicleta Monark 89; 
VIII - 1 (uma) máquina esc. eletr. Dismac; 
IX - 1 (um) terminal vídeo Sigma 
X - 10 (dez) microfones incompletos; 
XI - 1 (um) aparelho fax Equitel; 
XII - 1 (uma) impressora Rima XT 300; e 
XIII - 2 (dois) ventiladores Britânia. 
Art. 2º Designar os servidores Adão Silvério Filho, Deusdete José Ferreira e Zenaide 
Aparecida Costa, para comporem comissão destinada avaliar, previamente, o valor dos bens 
mencionados no artigo anterior. 
Art. 3º Determinar a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal que 
promova conseqüente processo licitatório, na modalidade cabível e com observância das 
disposições constantes no art. 17 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos trinta dias do mês de janeiro de 1997. 
 
VEREADOR ADELSON CARVALHO 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral