norma nº 599/1997

PORTARIA N.º 599, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997. 
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares 
que especifica e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas, no 
uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "v", da Resolução n.º 195, de 
25 de novembro de 1992, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares ao Servidor Anderson Alves Ribeiro, Agente 
de Atividades da Secretaria, referente ao período aquisitivo de direito de 4 de dezembro de 1995 a 3 
de dezembro de 1996. 
Art. 2º As férias de que trata o artigo anterior serão gozadas no período de 10 de 
março de 1997 a 8 de abril de 1997. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos vinte e quatro dias mês de fevereiro de 
1997. 
VEREADOR ADELSON CARVALHO 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral