| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 601 / 1997 |
| Date | 1997-03-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de licença que especifica. |
| native_id | 5026 |
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PORTARIA N.º 601, DE 3 DE MARÇO DE 1997. Dispõe sobre a concessão de licença que especifica. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 94 e 95 da Lei Complementar n.º 003, de 16 de outubro de 1991, RESOLVE: Art.1º Conceder à Servidora Zenaide Aparecida Costa, Agente de Atividades da Secretaria, licença para tratamento de saúde, por um período de 5 (cinco) dias, a partir de 3 de março de 1997, conforme Processo n.º 104/1997. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos três dias do mês de março de 1997. VEREADOR ADELSON CARVALHO Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral