| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 613 / 1997 |
| Date | 1997-05-12 |
| Ementa | Concede antecipação de gratificação natalina que especifica. |
| native_id | 5038 |
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PORTARIA N.º 613, DE 12 DE MAIO DE 1997. Concede antecipação de gratificação natalina que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 76, § 5º, da Lei Complementar n.º 003/1991, RESOLVE: Art.1º Conceder à Servidora Édina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos, Agente de Atividades da Secretaria, Classe II, Padrão 1, Índice 30, a antecipação da 1ª parcela da Gratificação Natalina, em atendimento ao Requerimento n.º 1.675/1997. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos doze dias do mês de maio do ano de 1997. VEREADOR ADELSON CARVALHO Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral