| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2239 / 2004 |
| Date | 2004-09-02 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Galho. |
| native_id | 505 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 2.239, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004. Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Galho. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Galho, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada na Fazenda Galho, Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 16 de abril de 1996, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 01.425.563/0001-94. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 2 de setembro de 2004; 60º da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal