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norma nº 654/1997

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 654 / 1997
Date 1997-10-14
EmentaDispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências.
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PORTARIA N.º 654, DE 14 DE OUTUBRO DE 1997. 
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares 
que especifica e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que lhe confere o artigo 80, inciso I, "v", 
da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no art. 116 da Lei Complementar 
n.º 03, de 16.10.1997, e 240 do mesmo Diploma Legal, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder férias regulamentares à Servidora Zenaide Aparecida Costa, Agente 
de Atividades da Secretaria, referente ao período aquisitivo de direito de 1º de novembro de 1996 a 
31 de outubro de 1997. 
Art. 2º As férias de que trata o artigo anterior serão gozadas no período de 1º de 
novembro a 30 de novembro de 1997. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos quatorze dias do mês de outubro de 1997. 
VEREADOR ADELSON CARVALHO 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral 

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