| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 654 / 1997 |
| Date | 1997-10-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. |
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PORTARIA N.º 654, DE 14 DE OUTUBRO DE 1997. Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que lhe confere o artigo 80, inciso I, "v", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no art. 116 da Lei Complementar n.º 03, de 16.10.1997, e 240 do mesmo Diploma Legal, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares à Servidora Zenaide Aparecida Costa, Agente de Atividades da Secretaria, referente ao período aquisitivo de direito de 1º de novembro de 1996 a 31 de outubro de 1997. Art. 2º As férias de que trata o artigo anterior serão gozadas no período de 1º de novembro a 30 de novembro de 1997. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos quatorze dias do mês de outubro de 1997. VEREADOR ADELSON CARVALHO Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral