| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 666 / 1997 |
| Date | 1997-11-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a doação de bem móvel que especifica. |
| native_id | 5099 |
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PORTARIA N.º 666, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe sobre a doação de bem móvel que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, "v", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o previsto no artigo 25, II, "a", da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Doar à Câmara Municipal de Uruana de Minas, representada pelo seu Presidente, Vereador Teodorico Marques, sediada em Uruana de Minas (MG), nos termos do art. 17, II, "a", da Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.1993, o móvel abaixo identificado e avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Laudo de Avaliação Patrimonial firmado pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Unaí, parte integrante desta Portaria: DESCRIÇÃO PATRIMÔNIO QTDE VALOR ESTADO DE CONSERVAÇÃO Tribuna em granito 100003 01 R$400,00 BOM Total da Avaliação R$400,00 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos vinte e seis dias do mês de novembro de 1997. VEREADOR ADELSON CARVALHO Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral