norma nº 685/1998

PORTARIA N.º 685, DE 7 DE JANEIRO DE 1998. 
Dispõe sobre a designação de servidor para o 
exercício de Função de Confiança de Diretor de 
Departamento. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º Designar para o exercício da Função de Confiança de Diretor do 
Departamento de Administração da Câmara Municipal de Unaí, o servidor José Geraldo de Sousa 
Ramos, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Atividades da Secretaria. 
Art. 2º Pelo exercício da função de que trata o artigo anterior, o servidor perceberá 
gratificação de função de 80% (oitenta por cento), nos termos do anexo único da Resolução n.º 316, 
de 31 de dezembro de 1997, incidente sobre o vencimento atribuído ao cargo efetivo de que seja 
titular. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de janeiro de 1998. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias de n.º 401, 
de 5 de setembro de 1995, e 591, de 23 de janeiro de 1997. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos sete dias do mês de janeiro de 1998. 
VEREADOR JOSÉ BATISTA
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral