| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 694 / 1998 |
| Date | 1998-01-14 |
| Ementa | Dispõe sobre o enquadramento do servidor que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). |
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PORTARIA N.º 694, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Dispõe sobre o enquadramento do servidor que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, combinado com o disposto nos artigos 11 e 13 da Resolução n.º 173, de 23 de abril de 1991, RESOLVE: Art. 1º Enquadrar o Servidor Adão Silvério Filho, a título de progressão na carreira, na Classe II, Padrão 03, Índice 69, do Cargo de Oficial de Atividades da Secretaria, referente ao período de 15.1.1995 a 14.1.1996 e 15.1.1996 a 14.1.1997. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de janeiro de 1996. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos quatorze dias do mês de janeiro de 1998. VEREADOR JOSÉ BATISTA Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral