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norma nº 697/1998

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 697 / 1998
Date 1998-01-21
EmentaDispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências.
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PORTARIA N.º 697, DE 21 DE JANEIRO DE 1998. 
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares 
que especifica e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no art. 80, inciso I, "v", da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no art. 116, da Lei Complementar n.º 
3, de 16.10.1997, e 240 do mesmo Diploma Legal, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder férias regulamentares ao Servidor Elismar Teixeira Vasconcelos, 
Oficial de Atividades da Secretaria, referente ao período aquisitivo de direito de 7 de outubro de 
1996 a 6 de outubro de 1997. 
Art. 2º As férias de que trata o artigo anterior serão gozadas no período de 1º de 
fevereiro a 2 de março de 1998. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos vinte e um dias do mês de janeiro de 
1998. 
VEREADOR JOSÉ BATISTA
Presidente 

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