norma nº 703/1998

PORTARIA N.º 703, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998. 
Dispõe sobre a designação de servidora para o 
exercício da função gratificada. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, inciso I, "v", da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º É designada para o exercício da Função Gratificada de Gerenciamento - CM￾FG-02 -, a Servidora Sirley Maria de Faria Silva, ocupante do cargo efetivo de Oficial de 
Atividades da Secretaria, Classe I, Padrão 02, Índice 54. 
Art. 2º Pelo exercício da Função Gratificada de Gerenciamento de que trata o artigo 
1º, a servidora perceberá o vencimento atribuído ao cargo efetivo de que seja titular acrescido de 
50% (cinqüenta por cento). 
Art. 3º O exercício da Função Gratificada de Gerenciamento - FG-02 -, far-se-á, 
exclusivamente, no Gerenciamento e Coordenação da Área de Documentação e Informática do 
Gabinete e Secretaria da Câmara, no Serviço de Comunicação e Documentação, regulamentado 
através da Resolução n.º 261, de 28 de março de 1996. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de fevereiro de 1998. 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 365/1995. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos quatro dias do mês de fevereiro de 1998. 
VEREADOR JOSÉ BATISTA 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral