norma nº 707/1998

PORTARIA N.º 707, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. 
Dispõe sobre a doação de bem móvel que especifica. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, "v", da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c o previsto no artigo 25, II, "a", da Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Doar à Escola Estadual Teófilo Martins Ferreira, localizada neste Município, 
nos termos do art. 17, II, "a", da Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.1993, o móvel abaixo identificado e 
avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), conforme Laudo de Avaliação Patrimonial 
firmado pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Unaí, 
parte integrante desta Portaria: 
BEM MÓVEL 
DESCRIÇÃO PATRIMÔNIO QTDE VALOR ESTADO DE CONSERVAÇÃO 
Mesa de cerejeira 
p/reunião 
100120 01 R$250,00 BOM 
Total da Avaliação R$250,00 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos doze dias do mês de fevereiro de 1998. 
VEREADOR JOSÉ BATISTA 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral