norma nº 708/1998

PORTARIA N.º 708, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998. 
Dispõe sobre a matrícula de servidores da Câmara 
Municipal e dá outras providências. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 80, I, "v", da Resolução n.º 
195, de 25.11.1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o sistema de matrícula dos servidores da Câmara 
Municipal de Unaí. 
Art. 2º A matrícula será composta de 8 (oito) dígitos, obedecidos aos seguintes 
parâmetros: 
I - 3 (três) dígitos, identificados pelo número 625, representando o Município de 
Unaí; 
II - 1 (um) dígito, identificado pelo número 1, representando o Poder Legislativo; 
III - 1 (um) dígito, identificado pelos números 1, 2 e 3, representando 
respectivamente: 
a) O n.º 1, o Gabinete e Secretaria da Câmara; 
b) O n.º 2, o Departamento de Administração; e 
c) O n.º 3, o Departamento de Finanças. 
IV 01, (um) dígito, identificado pelos números 1 e 2, representando respectivamente: 
a) O n.º 1, os cargos de livre nomeação e exoneração; e 
b) O n.º 2, os cargos efetivos. 
V -2 (dois) dígitos, representando a quantidade de servidores, em ordem cronológica, 
a partir do número 1. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos dezessete dias do mês de fevereiro de 
1998. 
VEREADOR ADELSON CARVALHO 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral