norma nº 709/1998

PORTARIA N.º 709, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998. 
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos 
Agentes Políticos: Prefeito, Vice-Prefeito e 
Vereadores. 
 A MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 7º da Resolução 
n.º 271, de 28.5.1996, c/c o disposto no art. 5º da Resolução n.º 272, de 28.5.1996, 
RESOLVE: 
Art. 1º Recompor em 0,85% (zero vírgula oitenta e cinco por cento) o poder 
aquisitivo da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, para o mês de fevereiro de 
1998, nos termos dos arts. 5º, 6º e 7º da Resolução n.º 271, de 28 de maio de 1996, e 3º, 4º e 5º da 
Resolução n.º 272, de 28 de maio de 1996, Índice este correspondente à variação mensal do INPC 
do mês de janeiro de 1998, calculado e divulgado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística. 
Art. 2º A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, observada a 
recomposição de que trata o artigo anterior é atualizada nos seguintes valores: 
I - Prefeito Municipal: 
a) R$ 4.210,34 (quatro mil duzentos e dez reais e trinta e quatro centavos), a título de 
remuneração; e 
b) R$ 2.105,17 (dois mil cento e cinco reais e dezessete centavos), a título de 
representação (parágrafo único do artigo 1º da Resolução n.º 272, de 28.5.1996) correspondente a 
50% (cinqüenta por cento) da remuneração de que trata a alínea anterior. 
II - Vice-Prefeito: 
a) R$ 2.210,43 (dois mil duzentos e dez reais e quarenta e três centavos). 
III - Vereadores: 
a) R$ 1.999,92 (um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois 
centavos). 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de fevereiro de 1998. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos dezoito dias do mês de fevereiro de 1998. 
VEREADOR JOSÉ BATISTA 
Presidente 
VEREADOR ENES DE MENEZES 
Vice-Presidente 
VEREADOR JOSÉ EUSTÁQUIO 
1º Secretário 
VEREADOR LÚCIO DE SÁ 
2º Secretário