norma nº 712/1998

 
PORTARIA N.º 712, DE 20 DE MARÇO DE 1998. 
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos 
Agentes Políticos: Prefeito, Vice-Prefeito e 
Vereadores. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 7º da Resolução n.º 
271, de 28.5.1996, c/c o disposto no art. 5º da Resolução n.º 272, de 28.5.1996, 
RESOLVE: 
Art. 1º Recompor em 0,54% (zero vírgula cinqüenta e quatro por cento) o poder 
aquisitivo da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, para o mês de março de 
1998, nos termos dos arts. 5º, 6º e 7º da Resolução n.º 271, de 28 de maio de 1996, e 3º, 4º e 5º da 
Resolução n.º 272, de 28 de maio de 1996, índice este correspondente à variação mensal do INPC 
do mês de fevereiro de 1998, calculado e divulgado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística. 
Art. 2º A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, observada a 
recomposição de que trata o artigo anterior é atualizada nos seguintes valores: 
I - Prefeito Municipal: 
a) R$ 4.233,08 (quatro mil duzentos e trinta e três reais e oito centavos), a título de 
remuneração; 
b) R$ 2.116,54 (dois mil cento e dezesseis reais e cinqüenta e quatro centavos), a 
título de representação (parágrafo único do artigo 1º da Resolução n.º 272, de 28.5.1996) 
correspondente a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração de que trata a alínea anterior. 
II - Vice-Prefeito: 
a) R$ 2.222,37 (dois mil duzentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos). 
III - Vereadores: 
a) R$ 2.010,72 (dois mil dez reais e setenta e dois centavos). 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de março de 1998. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos vinte dias do mês de março de 1998. 
VEREADOR JOSÉ BATISTA 
Presidente 
VEREADOR ENES DE MENEZES 
Vice-Presidente 
VEREADOR JOSÉ EUSTÁQUIO 
1º Secretário 
VEREADOR LÚCIO DE SÁ 
2º Secretário