| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 728 / 1998 |
| Date | 1998-05-18 |
| Ementa | Concede antecipação de Gratificação Natalina que especifica. |
| native_id | 5172 |
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PORTARIA N.º 728, DE 18 DE MAIO DE 1998. Concede antecipação de gratificação natalina que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 76, § 5º, da Lei Complementar n.º 003/1991, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Servidor José Geraldo de Sousa Ramos, Oficial de Atividades da Secretaria, no exercício do cargo em comissão de Diretor de Administração, a antecipação da 1ª parcela da Gratificação Natalina, em atendimento ao requerimento objeto do Processo n.º 000504/1998. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos dezoito dias do mês de maio de 1998. VEREADOR JOSÉ BATISTA Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral