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norma nº 728/1998

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 728 / 1998
Date 1998-05-18
EmentaConcede antecipação de Gratificação Natalina que especifica.
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PORTARIA N.º 728, DE 18 DE MAIO DE 1998. 
Concede antecipação de gratificação natalina que 
especifica. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 76, § 5º, da Lei Complementar n.º 
003/1991, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Servidor José Geraldo de Sousa Ramos, Oficial de Atividades 
da Secretaria, no exercício do cargo em comissão de Diretor de Administração, a antecipação da 1ª 
parcela da Gratificação Natalina, em atendimento ao requerimento objeto do Processo n.º 
000504/1998. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos dezoito dias do mês de maio de 1998. 
VEREADOR JOSÉ BATISTA 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral 

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