norma nº 731/1998

PORTARIA N.º 731, DE 19 DE MAIO DE 1998. 
Dispõe sobre a concessão de vantagem que 
especifica. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 
1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder à Servidora Andréia de Fátima Versiani Pinto, Assessora 
Parlamentar, gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre seus vencimentos, no mês de maio de 
1998, por acumular a função de Assessora de Gabinete. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 1º de maio de 1998. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos dezenove dias do mês de maio de 1998. 
VEREADOR JOSÉ BATISTA 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral