norma nº 735/1998

PORTARIA N.º 735, DE 3 DE JUNHO DE 1998. 
Dispõe sobre concessão de licença que especifica. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 
25 de novembro de 1992, c/c o artigo 107 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e 
artigo 240 do mesmo Diploma Legal, e, ainda, mediante parecer favorável da Assessoria Jurídica da 
Casa. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder à Servidora Nilvânia de Jesus Pereira, Agente de Atividades da 
Secretaria, licença, por motivo de doença em pessoa da família, por um período de 2 (dois) dias, a 
partir de 3 de junho de 1998, conforme Processo n.º 523/1998. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos três dias do mês de junho de 1998. 
VEREADOR JOSÉ BATISTA 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral