| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 740 / 1998 |
| Date | 1998-06-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral que especifica. |
| native_id | 5186 |
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PORTARIA N.º 740, DE 8 DE JUNHO DE 1998. Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 210, II, "c", da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e considerando o Processo n.º 592/1998, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Servidor Deusdete José Ferreira, Oficial de Atividades da Secretaria, auxílio-funeral em virtude do falecimento de seu filho, ocorrido no dia 23 de março de 1998, no valor correspondente à sua remuneração a ser pago na folha de pagamento do corrente mês. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos oito dias do mês de junho de 1998. VEREADOR JOSÉ BATISTA Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral