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norma nº 740/1998

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 740 / 1998
Date 1998-06-08
EmentaDispõe sobre a concessão de auxílio-funeral que especifica.
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PORTARIA N.º 740, DE 8 DE JUNHO DE 1998. 
Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral que 
especifica. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 210, II, "c", da Lei Complementar n.º 
3, de 16 de outubro de 1991, e considerando o Processo n.º 592/1998, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Servidor Deusdete José Ferreira, Oficial de Atividades da 
Secretaria, auxílio-funeral em virtude do falecimento de seu filho, ocorrido no dia 23 de março de 
1998, no valor correspondente à sua remuneração a ser pago na folha de pagamento do corrente 
mês. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos oito dias do mês de junho de 1998. 
VEREADOR JOSÉ BATISTA 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral 

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