norma nº 746/1998

PORTARIA N.º 746, DE 17 DE JUNHO DE 1998. 
Dispõe sobre a designação de servidores para compor 
comissão de sindicância e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, "v", da Resolução n.º 195, de 25.11.1992, 
c/c o disposto no art. 168 da Lei Complementar n.º 3, de 16.10.1991, 
RESOLVE: 
Art. 1º Designar os Servidores Deusdete José Ferreira, Ricardo Rodrigues de 
Almeida e Sirley Maria de Faria Silva para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de 
Sindicância com o objetivo de apurar denúncia formulada pelo Senhor Job Lopes de Almeida, CPF: 
153.427.191-00, referente ao desaparecimento de combustível do Veículo Cadet Ipanema, de 
propriedade desta Câmara. 
Art. 2º É de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria o prazo para 
conclusão da sindicância. 
Art. 3º Compete ao Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de Unaí prestar à 
Comissão, assessoramento processual, bem assim acompanhar todas as fases do processo. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos dezessete dias do mês de junho de 1998. 
VEREADOR JOSÉ BATISTA 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral