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norma nº 753/1998

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 753 / 1998
Date 1998-06-22
EmentaDispõe sobre a concessão de vantagem que especifica.
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PORTARIA N.º 753, DE 22 DE JUNHO DE 1998. 
Dispõe sobre a concessão de vantagem que 
especifica. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução 
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder à Servidora Andréia de Fátima Versiani Pinto, Assessora 
Parlamentar, gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre seus vencimentos, no mês de junho de 
1998, por acumular a função de Assessora de Gabinete. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de junho de 1998. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos vinte e dois dias do mês de junho de 
1998. 
VEREADOR JOSÉ BATISTA 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral 

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