| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 753 / 1998 |
| Date | 1998-06-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de vantagem que especifica. |
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PORTARIA N.º 753, DE 22 DE JUNHO DE 1998. Dispõe sobre a concessão de vantagem que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Servidora Andréia de Fátima Versiani Pinto, Assessora Parlamentar, gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre seus vencimentos, no mês de junho de 1998, por acumular a função de Assessora de Gabinete. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 1998. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos vinte e dois dias do mês de junho de 1998. VEREADOR JOSÉ BATISTA Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral