norma nº 759/1998

PORTARIA N.º 759, DE 16 DE JULHO DE 1998. 
Dispõe sobre a prorrogação de licença que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º Prorrogar, nos termos do art. 96 da Lei Complementar n.º 3, de 16/10/1991, 
por 15 (quinze) dias o prazo de licença para tratamento de saúde, concedido através da Portaria n.º 
756, de 3/7/1998, da servidora Eliene Pereira de Oliveira, Agente de Atividades da Secretaria, 
conforme atestado médico homologado pela junta médica do Município. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos dezesseis dias do mês de julho de 1998. 
VEREADOR JOSÉ BATISTA 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral