norma nº 772/1998

PORTARIA N.º 772, DE 28 DE AGOSTO DE 1998. 
Dispõe sobre a concessão de licença que especifica. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c os artigos 94 e 95 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e 
artigo 240 do mesmo Diploma Legal, e ainda mediante parecer favorável da Assessoria Jurídica da 
Casa, após homologação da Junta Médica do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder, ao servidor Paulo Gilberto Alves de Sousa, Secretário Geral, 
Licença para tratamento de saúde, por um período de 10 (dez) dias, a partir de 26 de agosto de 
1998, conforme Processo n.º 000897/1998. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 26 de agosto de 1998. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos vinte e oito dias do mês de agosto de 
1998. 
VEREADOR JOSÉ BATISTA 
Presidente