| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 787 / 1998 |
| Date | 1998-10-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. |
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PORTARIA N.º 787, DE 28 DE OUTUBRO DE 1998. Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que lhe confere o art. 80, inciso I, "v", da Resolução n.º 195, de 25/11/92, c/c o disposto no art. 116, da Lei Complementar n.º 3, de 16/10/91, e 240 do mesmo Diploma Legal, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora Zenaide Aparecida Costa, Agente de Atividades da Secretaria, referente ao período aquisitivo de direito de 1º de novembro de 1997 a 31 de outubro de 1998. Art. 2º As férias de que trata o artigo anterior serão gozadas no período de 1º de novembro a 30 de novembro de 1998. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos vinte e oito dias do mês de outubro de 1998. VEREADOR JOSÉ BATISTA Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral