| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 816 / 1999 |
| Date | 1999-02-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação de vereador para representar a Câmara Municipal de Unaí (MG) em ato que menciona. |
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PORTARIA N.º 816, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1999. Dispõe sobre a designação de vereador para representar a Câmara Municipal de Unaí (MG) em ato que menciona. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que confere a art. 80, IV, "b", da Resolução n.º 195, de 25.11.1992, RESOLVE: Art. 1º Designar o Senhor Vereador e Vice-Presidente José Eustáquio (PFL) para, nos termos dos arts. 113 e 114 da Resolução n.º 195, de 25.11.1992, representar a Câmara Municipal de Unaí (MG) na cerimônia de posse dos Deputados Federais na Câmara dos Deputados, a realizar-se às 17:00hs do dia 1º.2.1999. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Unaí, 1º de fevereiro de 1999. VEREADOR ENES DE MENEZES Presidente