norma nº 848/1999

PORTARIA N.º 848, DE 27 DE ABRIL DE 1999. 
Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial e dá 
outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, IV, "a", da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no art. 106, § 2º do mesmo Diploma 
Legal, 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial destinada a 
apreciar as Propostas de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/1999, de autoria de Vereadores, que dá 
nova redação ao § 5º do art. 203 da Lei Orgânica do Município de Unaí (MG), observada a seguinte 
composição: 
I - Membros Efetivos: 
a) Vereador Adelson Carvalho - PMN; 
b) Vereador José Batista - PSC; 
c) Vereador José Eustáquio - PFL; 
d) Vereador José Maria - PMDB; e 
e) Vereador José Mário - PTB. 
II - Membros Suplentes: 
a) Vereador Crecêncio Martins - PMN; 
b)................................................... 
c) Vereador José Antônio - PFL; 
d) Vereador José da Silva - PMDB; e 
e) Vereador Umberto Batista - PTB. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos vinte sete dias do mês de abril de 1999. 
VEREADOR ENES DE MENEZES 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral