| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 849 / 1999 |
| Date | 1999-05-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial e dá outras providências. |
| native_id | 5303 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PORTARIA N.º 849, DE 10 DE MAIO DE 1999. Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no art. 80, IV, "a", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no art. 106, § 2º, do mesmo Diploma Legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial destinada a apreciar os Projetos de Resolução n.ºs 011 e 013/1999, ambos de autoria do Vereador Alberto Martins, que concedem Cidadania Honorária aos Senhores Wagner Elias e Ricardo Queiroz Guimarães, respectivamente, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador Crecêncio Martins - PMN; b) Vereador José Batista - PSC; c) Vereador José da Silva - PMDB; d) Vereador José Eustáquio - PFL; e e) Vereador José Mário - PTB. II - Membros Suplentes: a) Vereador Adelson Carvalho - PMN; b) ......................................................... c) Vereador Adriano Adjuto - PMDB; d) Vereador José Antônio - PFL; e e) Vereador Umberto Batista - PTB. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos dez dias do mês de maio de 1999. VEREADOR ENES DE MENEZES Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral