norma nº 855/1999

PORTARIA N.º 855, DE 19 DE MAIO DE 1999. 
Dispõe sobre a substituição de membros das 
Comissões Permanentes que menciona. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, IV, "a", da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c o art. 93, do mesmo Diploma Legal, 
RESOLVE: 
Art. 1º Substituir, em face do que dispõe o art. 96 do Regimento Interno, o Vereador 
Osmar Leitão pelo Vereador Umberto Batista, como membro efetivo, nas Comissões de 
Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de 
Contas; e o Vereador Umberto Batista pelo Vereador José Mário, como membro efetivo, na 
Comissão de Transporte e Viação. 
Art. 2º Substituir, em face do que dispõe o art. 96 do Regimento Interno, como 
membro suplente, o Vereador Osmar Leitão pelo Vereador José Mário na Comissão de Saúde, 
Saneamento e Assistência Social; pelo Vereador Umberto Batista, na Comissão de Desporto, 
Cultura e Lazer, pelo Vereador José Mário na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 
pelo Vereador Umberto Batista na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e, ainda, o Vereador 
José Mário pelo Vereador Umberto Batista na Comissão de Transporte e Viação. 
Art. 3º Excluir, atendido o disposto nos arts. 93 e 96 do Regimento Interno, o 
Vereador José Mário da relação de membros suplentes da Comissão de Serviços e Obras Públicas 
Municipais, e o Vereador Umberto Batista da relação de membros suplentes da Comissão de Meio 
Ambiente, Política Urbana e Habitação. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos dezenove dias do mês de maio de 1999. 
VEREADOR ENES DE MENEZES 
Presidente 
PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA 
Secretário Geral