| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2525 / 2007 |
| Date | 2007-12-05 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Landin. |
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LEI N. º 2.525, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007. Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Landin. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Landin, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada na Fazenda Landin, Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 16/07/2006, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 08.309.457/0001-94. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 5 de dezembro de 2007; 63º da Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ GOMES BRANQUINHO Secretário Municipal de Governo DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES Assessor Executivo de Governo/Coordenador Geral do Serviço Especial para Assuntos Legislativos – Sealegis