| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 885 / 1999 |
| Date | 1999-09-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial e dá outras providências. |
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PORTARIA N.º 885, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no art. 80, IV, "a", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no art. 106, § 2º, do mesmo Diploma Legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/1999, de autoria do Vereador José Mário, que acrescenta dispositivo ao art. 221 da Lei Orgânica do Município de Unaí (MG), observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador José Antônio - PFL; b) Vereador José Batista - PSC; c) Vereador José da Silva - PMDB; d) Vereador Lúcio de Sá - PSN; e e) Vereador Umberto Batista - PTB. II - Membros Suplentes: a) Vereador José Eustáquio - PFL; e b) ................................................ c) Vereador Adriano Adjuto - PMDB. d) ................................................ e) ................................................ Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos quatorze dias do mês de setembro de 1999. VEREADOR ENES DE MENEZES Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral