| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 904 / 1999 |
| Date | 1999-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial e dá outras providências. |
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PORTARIA N.º 904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no art. 80, IV, "a", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no art. 106, § 2º, do mesmo Diploma Legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 003/1999, de autoria do Vereador Adelson Carvalho, que altera a redação do inciso XV do art. 190 da Lei Orgânica do Município de Unaí (MG), observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador Juca da Coagril - PPB; b) Vereador Lúcio de Sá - PMDB; c) Vereador Osmar Leitão - PFL; d) Vereador Umberto Batista - PTB; e e) Vereador Zico - PSC. II - Membros Suplentes: a) ........................................................ b) Vereador José Maria - PMDB; e c) Vereador Toinzinho do Cemitério - PFL. d) ........................................................ e) ........................................................ Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos sete dias do mês de dezembro de 1999. VEREADOR ENES DE MENEZES Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral