norma nº 2515/2007

LEI N. º 2.515, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007.
Reconhece de utilidade pública a Sociedade dos
Criadores de Pássaros de Unaí – SCPU.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Sociedade dos Criadores de Pássaros
de Unaí – SCPU –, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com
sede provisória à Rua São José, n.º 590, Centro, e foro na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais,
fundada em 20 de julho de 2003, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 05.810.243/0001-09.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 8 de novembro de 2007; 63º da Instalação do Município.
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Secretário Municipal de Governo 
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Executivo de Governo/Coordenador Geral do
Serviço Especial para Assuntos Legislativos – Sealegis