norma nº 2346/2010

PORTARIA N.º 2.346, DE 1º DE JULHO DE 2010. 
Altera dispositivo da Portaria n.º 1.669, de 20 de 
setembro de 2005, que “concede gratificação por 
merecimento”. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 128 da Lei Orgânica do Município e, ainda, com a Lei n.º 
1.649, de 4 de julho de 1997, 
 RESOLVE:
Art. 1º O artigo 1º da Portaria n.º 1.669, de 20 de setembro de 2005, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
“Art. 1º Conceder ao servidor Eder Alves Ribeiro, Agente de Atividades da 
Secretaria III no exercício da função de confiança de Chefe do Centro de Apoio ao Exercício da 
Cidadania, gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos, a título de merecimento”. 
(NR) 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 Unaí, 1º de julho de 2010; 66º da Instalação do Município. 
VEREADOR EULER BRAGA 
Presidente 
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO 
Secretário-Geral